Tema certo na sua prova, a Nacionalidade tem diversas peculiaridades e, convenhamos, o texto da CF/88 nem sempre facilita. Veja os tópicos principais sobre o tema:

CRITÉRIOS

• Jus Solis (território) - Brasil;
  
• Jus sanguinis (sangue) - temperado "admite fora do território";
• a CF traz o jus solis de modo temperado (admite os dois critérios, nos termos da CF);

Brasileiro NATO e NATURALIZADO

• ART. 12, nascidos: NATO NÃO PODE SER EXTRADITADO!

No BRASIL, NATO: exceto estrangeiro a serviço do seu país;

No estrangeiro, NATO: brasileiros a serviço do BRASIL;

No estrangeiro, NATO: EC 54/07; registrado na repartição brasileira E optem, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (caso do filho do Ronaldo - "fenômeno"); é direito potestativo, não pode ser negado; OBS: STF: antes dos 18 anos, se residir no Brasil é nato; após os 18 anos fica suspensa até que ele opte;

• NATURALIZAÇÃO:

TÁCITA: em 1891; tinha 06 meses para optar por não ser brasileiro; atualmente não existe, pois o requerimento é obrigatório;

ORIGINÁRIA: 1 ano de residência; língua portuguesa; idoneidade moral; ato facultativo! Estado pode negar!

EXTRAORDINÁRIA: 15 anos de residência; não ter condenação no Brasil; ato vinculado do Estado; Não pode negar!

PORTUGUESES: residência permanente; haja reciprocidade; é quase naturalizado (mas não é!);

BRASILEIRO NATO NÃO PODE SER EXTRADITADO

• DISTINÇÃO ENTRE NATO E NATURALIZADO: Lei não pode distingui-los; mas a CF, pode! Apenas brasileiros NATOS:

1. ORDEM SUCESSÓRIA: Pres/Vice; Pres. Câmara Deputados; Pres. Senado Federal (este dois não podem sucederem se tiverem processos); Ministros do STF;
2. SEGURANÇA: Mins. Da DEFESA; oficiais das forças Armadas;
3. RELAÇÕES INTERNACIONAIS: membros da carreira diplomática.

• Outras hipóteses:

1. EXTRADIÇÃO: Nato (nunca); Naturalizado (crimes anteriores; crime de tráfico de drogas); Estrangeiros (pode! Exceto, crime político ou de opinião);
2. FUNÇÕES PÚBLICAS: ART. 89 DA CF: Conselho da República (06 NATOS);
3. PROPRIEDADE DE EMPRESA JORNALÍSTICA: Art. 222 da CF; NATOS; naturalizados (mais de 10 anos de residência); PJ constituída sob as leis brasileiras (EC -36/02);