Prof. Mariana Matos

Seu canal de informações sobre Direito do Trabalho e o dos concursos públicos

· O teletrabalho é executado com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação cuja responsabilidade pela aquisição, manutenção e fornecimento é do empregador. Cabe, no entanto, às partes preverem no contrato a maneira como esse ônus será cumprindo (por exemplo, se mensal, semestral/ parcela única ou dividida), inclusive quanto à forma...

Decisões importantes que podem vir a serem cobradas em sua prova de concurso público de direito do trabalho. Fique atento, porque a tendência é aumentar o nível de dificuldade das provas bem como cobrar do candidato atualização constante.

A Lei 6.651/79 ficou conhecida como a "Lei dos 2/3" e veio para enfrentar problemas de desemprego e para isso fez reserva de mercado aos brasileiros em detrimento dos estrangeiros. Trouxe o art. 353 da CLT que é, técnica e juridicamente, incompatível com a CF/88:

Informativos e decisões judiciais estão cada vez mais frequentes em provas de concursos públicos. Além da Banca dificultar o nível da prova, requer do aluno a atualização constante do conteúdo, afinal, operadores do Direito nunca param de estudar!

Alguns aspectos podem definir o trabalho humano, são tidos por positivos: a realização, transformação, criatividade e dignidade, que se contrapõe, à desvalorização, exploração, alienação e o cansaço. Na História brasileira, a escravidão - entendida como a propriedade de pessoa - teve fim em 13 de maio de 1888, pela Lei Áurea. Segundo Alice Monteiro...

O fato do príncipe, de origem do direito administrativo, ressurge na esfera trabalhista com as medidas implantadas pelos Entes Federativos para enfrentar a COVID-19. A CLT tem previsão expressa quanto a aplicação do fato do príncipe o qual constitui na responsabilidade da Administração Pública pelas verbas indenizatórias da rescisão contratual...

LAY-OFF

30/04/2020

Em uma linguagem trabalhista, lay-off significa a suspensão do contrato de trabalho ou redução de jornada e salários. Em âmbito empresarial é entendida como um conjunto de medidas temporárias para redução de custos e despesas em períodos de crise.

Palavra alemã que traduz o chamado "trabalho curto". Medida usada em 2009 na Alemanha, foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.189/15 que instituiu o programa de proteção ao emprego (PPE) o qual, em 2017, teve o nome alterado para Programa Seguro-Emprego.

PRESENTEÍSMO

25/04/2020

O presenteísmo é associado de forma antagônica ao absenteísmo, neste o funcionário falta ao trabalho ou se atrasa com frequência, afetando a produtividade, inclusive de toda a equipe. Ele ocorre por motivos de doenças, físicas ou psicológicas, e são justificadas por lei. Já no presenteísmo, o empregado comparece ao trabalho, mas pelos mesmos...

Em tradução direta "on demand" significa sob demanda. Para linguagem trabalhista seria algo como trabalho sob demanda em que o destinatário final solicita o serviço somente quando necessitar. O contato é feito normalmente por aplicativos e, então, temos como exemplos, novamente, aqueles referentes a delivery e ao transporte e porque não de...

As relações de trabalho estão sempre em mutação. A revolução tecnológica e o capitalismo na busca objetiva de lucro, por vezes, precariza as relações de trabalho e, por consequência, adoece os trabalhadores. Ao longo do tempo surgiu o proletariado, mas que se transformou nas últimas três décadas e meia no que se tem denominado de infoproletariado.

O hipervulnerável tem origem no direito do consumidor, inclusive com presunção absoluta. Já para o Direito do Trabalho, sabe-se que o empregado é, por excelência, vulnerável às condições do mercado, do trabalho e do capital. É a situação natural, daí a tendência a fortalecer os sindicatos para equilibrar a negociação de cláusulas laborais....

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