FLEXISSEGURANÇA

Essa terminologia parece autoexplicativa se dividirmos a palavra FLEX + segurança. Em tempos de COVID-19, os exemplos práticos são dos mais diversos, pois se tem a flexibilidade do mercado de trabalho e a segurança dos trabalhadores. Vejam que FLEXISSEGURANÇA é conciliação de valores antagônicos do Direito do Trabalho, que visa combater o desemprego, deixando de tutelar o emprego para promover a empregabilidade. O maior problema é o grau entre flexibilização e segurança.

O instituto tem origem Europeia (Diretiva n. 21) em meados de 2006 gerada pela discussão da modernização do Direito do Trabalho e os desafios do século XXI. Com exemplos na Dinamarca, Holanda e Suécia, a prática permite formas flexíveis de contratação e dispensa, sem ônus, compensada (trade-off) por um seguro desemprego robusto e excelentes oportunidade de recolocação ao mercado de trabalho (outplacement).

Tecnicamente a medida tem sido vista como uma ideologia neoliberal que facilita a vida do empresariado e dificulta as condições de trabalho do empregado, além de sobrecarregar os cofres públicos. Em países com histórico de berço da civilidade trabalhista há política de cooperação entre empresários e trabalhadores para o interesse público, funcionando muito bem a flexissegurança, o que pode não ocorrer em países que encontram dificuldades para implantar institutos clássicos em seus ordenamentos jurídicos.

De qualquer forma, defende-se que a realidade prática da norma trabalhista tem demonstrado que não é com flexibilidade que se luta contra o desemprego, mas sim com o aquecimento da economia aliada à elevação de consumo e crédito pessoal com juros baixos. Evidentemente que o COVID-19 vem mostrar a necessidade de equilíbrio entre mercado de trabalho e segurança do trabalhador, mas também que medidas para aquecer a economia são extremamente necessárias no momento.